Termos e siglas da NR-1 explicados em português

Exposição repetitiva a situações humilhantes no trabalho. Prevenção obrigatória pela Lei 14.457.

Conduta sexual não desejada no trabalho. Crime previsto no Código Penal com pena de 1 a 2 anos.

Quando o funcionário se afasta por transtorno mental. 546 mil casos em 2025 no Brasil.

Avaliação obrigatória de postura, mobiliário, iluminação e organização do trabalho.

Percentual de dias que funcionários faltam. Acima de 5% indica problemas no ambiente.

Análise aprofundada das condições ergonômicas, obrigatória quando a AEP identifica riscos.

Documento emitido após exame médico ocupacional que declara aptidão ou inaptidão do funcionário.

Acidente ocorrido no caminho entre casa e trabalho. Equiparado a acidente de trabalho.

Exaustão física e emocional causada pelo trabalho. Doença ocupacional reconhecida pela OMS.

Lei principal que rege as relações de trabalho no Brasil, incluindo obrigações de saúde e segurança.

Documento obrigatório enviado ao INSS quando ocorre acidente ou doença ocupacional.

Comissão de representantes da empresa é empregados que previne acidentes é assédio.

Grupo responsável por analisar denúncias e propor medidas de prevenção ao assédio.

Códigos da CID-10 que cobrem depressão, ansiedade, burnout é outros transtornos mentais.

Ferramenta anônima pra funcionários relatarem assédio e problemas. Obrigatório pela Lei 14.457.

Questionário validado internacionalmente que mede 8 dimensões de risco psicossocial.

Documento que ME/EPP com grau de risco 1 ou 2 emitem quando não identificam riscos ocupacionais.

Indenização por sofrimento psicológico no trabalho. Valores de R$ 50 mil a R$ 370 mil (TST 2024).

Responsável indicado pelo empregador em empresas menores que não precisam de CIPA completa.

Sistema do governo que unifica envio de informações trabalhistas e alimenta a fiscalização.

Garantia de 12 meses de emprego após retorno de afastamento por acidente ou doença do trabalho.

Equipamento fornecido ao trabalhador para proteção contra riscos. Obrigatório pela NR-6.

A partir de maio de 2026, o MTE começa a multar por descumprimento de riscos psicossociais.

Multiplicador que aumenta ou diminui a contribuição da empresa ao seguro acidentário.

Sistema para identificar, avaliar e controlar riscos no trabalho, incluindo o PGR.

Classificação de 1 a 4 que define o nível de risco da atividade econômica da empresa.

Parte do PGR que lista todos os perigos identificados, classifica o risco e define prevenção.

Lei que obriga empresas com CIPA a prevenir assédio com canal de denúncias e treinamentos.

Lei que regula dados pessoais no Brasil. Dados de saúde são sensíveis e exigem consentimento específico.

Laudo que avalia exposição a agentes nocivos pra fins de aposentadoria especial.

Órgão federal responsável pela fiscalização das normas trabalhistas e NRs.

Norma que obriga empresas com CLT a gerenciar riscos no trabalho, incluindo saúde mental.

Norma que regulamenta a CIPA, definindo membros, reuniões e temas obrigatórios.

Norma sobre adaptação das condições de trabalho ao ser humano, incluindo aspectos cognitivos.

Norma que define como a fiscalização funciona e quais são as multas por descumprimento.

Conceito jurídico que responsabiliza a empresa quando o trabalho contribuiu pro adoecimento.

Norma que regulamenta o PCMSO e os exames médicos ocupacionais obrigatórios.

Documento obrigatório que lista riscos da empresa é medidas de prevenção.

Documento que define ações, responsaveis e prazos pra corrigir riscos identificados.

Questionário anônimo que avalia o ambiente de trabalho e identifica riscos psicossociais.

Programa obrigatório de exames médicos ocupacionais: admissional, periódico e demissional.

Programa antigo de prevenção de riscos, substituído pelo PGR desde janeiro de 2022.

Quando o funcionário está presente mas não produz por problemas de saúde ou desmotivação.

Fatores do trabalho que prejudicam a saúde mental: assédio, sobrecarga, insegurança.

Contribuição obrigatória ao INSS que varia de 1% a 3% da folha conforme o grau de risco.

Quando a empresa contratante responde pelas obrigações trabalhistas da terceirizada.

Certificado emitido pela plataforma Zakto quando a empresa cumpre os 6 critérios da NR-1.

Evento anual obrigatório de conscientização sobre saúde e segurança no trabalho.

Taxa que mede quantos funcionários saem da empresa. Acima de 20% ao ano é sinal de alerta.

Capacitação obrigatória sobre riscos e prevenção que todo funcionário deve receber.