Termos de Uso

O Zakto é uma plataforma on-line voltada para auxiliar pequenas e médias empresas brasileiras na conformidade com a NR-1 (norma de saúde mental no trabalho) e demais normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

A plataforma oferece ferramentas como: pesquisa de bem-estar dos funcionários (questionário com validação científica), canal de denúncias anônimo, treinamentos on-line, gestão de planos de ação e documentação para a Pasta de Fiscalização MTE.

O Zakto é uma ferramenta de apoio e não substitui assessoria jurídica, consultoria de segurança do trabalho ou parecer de psicólogo do trabalho.

O acesso à plataforma é concedido exclusivamente mediante cadastro autorizado pelo time Zakto ou por um contador parceiro credenciado. Não há signup público.

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso da sua conta e por todas as ações realizadas com o seu login.

Cada conta está vinculada a uma organização (CNPJ). O compartilhamento de credenciais entre organizações distintas não é permitido.

O Zakto oferece diferentes planos de assinatura (Starter, Essencial, Profissional, Business e Enterprise). Os valores, limites e funcionalidades de cada plano estão descritos na página de Preços.

O pagamento é processado mensalmente ou anualmente, conforme o plano escolhido. Em caso de inadimplência, o acesso poderá ser suspenso após notificação.

Reembolsos são analisados caso a caso. Solicite pelo e-mail [email protected] em até 7 dias após a cobrança.

Ao usar o Zakto, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras no cadastro e no uso da plataforma
• Usar a plataforma apenas para fins legítimos de conformidade trabalhista
• Não tentar acessar contas de outras organizações
• Não fazer engenharia reversa, copiar ou redistribuir o software
• Cumprir a LGPD ao coletar dados dos seus funcionários via plataforma

O tratamento de dados pessoais coletados na plataforma segue nossa Política de Privacidade e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

Dados sensíveis (como respostas à pesquisa de bem-estar) são anonimizados antes de serem exibidos a gestores. Consulte nossa página de LGPD para saber como exercer seus direitos.

Nos empenhamos para manter o Zakto disponível 24/7, com disponibilidade mínima de 99,5%, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência sempre que possível.

O Zakto não se responsabiliza por autuações do MTE, processos trabalhistas ou quaisquer penalidades decorrentes do uso ou não-uso das ferramentas da plataforma. A responsabilidade pela conformidade é sempre do empregador.

A responsabilidade da Zakto é limitada ao valor pago pelo cliente nos últimos 12 meses.

Todo o conteúdo da plataforma, textos, interfaces, algoritmos, modelos de documentos, é de propriedade exclusiva da ZAKTO INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 53.990.002/0001-31, e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito.

Encarregado de dados (DPO): [email protected]

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento pelo e-mail [email protected]. Os dados serão retidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação trabalhista brasileira (mínimo 5 anos para documentos NR-1). Documentos do PGR: mínimo 20 anos (NR-1 item 1.5.7.3.2).

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, ressalvado o direito do consumidor de optar pelo foro de seu domicílio (CDC art. 101, I).