O que é Estabilidade Acidentária?
Garantia de 12 meses de emprego após retorno de afastamento por acidente ou doença do trabalho.
Direito do trabalhador que sofreu acidente de trabalho ou doença ocupacional de não ser demitido sem justa causa durante 12 meses após o retorno ao trabalho. Previsto no Art. 118 da Lei 8.213/91. Vale para afastamentos superiores a 15 dias com benefício do INSS (B91).
Na prática
Funcionário voltou de afastamento por burnout? Você não pode demitir por 12 meses. Se demitir, paga indenização do período restante (salários + benefícios). E se o burnout for reconhecido como doença do trabalho, a estabilidade é garantida. O custo de não prevenir só aumenta.
Quem precisa saber disso?
Toda empresa com funcionários que retornam de afastamento acidentário
Perguntas frequentes
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