O que é CAT?
Documento obrigatório enviado ao INSS quando ocorre acidente ou doença ocupacional.
Documento obrigatório que a empresa deve enviar ao INSS quando ocorre acidente de trabalho ou doença ocupacional. A não emissão da CAT é infração grave. Cada CAT pode impactar o FAP da empresa, encarecendo o seguro acidentário. O prazo de envio é até o primeiro dia útil após o acidente.
Na prática
Funcionário foi afastado por burnout? Precisa de CAT. Muita empresa tenta escapar dessa obrigação pra não afetar o FAP. Mas se o funcionário ou o sindicato emitir a CAT no lugar da empresa, fica pior -- além da multa, vira evidência de negligência.
Quem precisa saber disso?
Toda empresa quando ocorre acidente ou doença ocupacional
Perguntas frequentes
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