O que é Responsabilidade Subsidiária?
Quando a empresa contratante responde pelas obrigações trabalhistas da terceirizada.
Quando a empresa que contratou uma terceirizada pode ser responsabilizada pelas obrigações trabalhistas não cumpridas pela contratada. Prevista na Súmula 331 do TST. Isso inclui questões de saúde e segurança. Se a terceirizada não cumpre a NR-1, a contratante pode ser cobrada.
Na prática
Contratou empresa de limpeza? Se os funcionários dela adoecem no seu ambiente, você pode responder junto. O juiz pergunta: 'A contratante fiscalizou a saúde desses trabalhadores?' Se a resposta é não (e geralmente é), a conta vem dividida. Muita empresa descobre isso da pior forma.
Quem precisa saber disso?
Empresas que contratam terceirizados
Perguntas frequentes
Termos relacionados
CLT
Lei principal que rege as relações de trabalho no Brasil, incluindo obrigações de saúde e segurança.
Nexo Concausal
Conceito jurídico que responsabiliza a empresa quando o trabalho contribuiu pro adoecimento.
NR-1
Norma que obriga empresas com CLT a gerenciar riscos no trabalho, incluindo saúde mental.
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