Normas e Leis
O que é CLT?
Lei principal que rege as relações de trabalho no Brasil, incluindo obrigações de saúde e segurança.
Lei principal que rege as relações de trabalho no Brasil. O Art. 157 obriga o empregador a cumprir as normas de segurança e saúde no trabalho. A não observância pode gerar multas, processos trabalhistas e responsabilização por danos morais e materiais.
Na prática
O Art. 157 da CLT é a base legal que conecta tudo: NRs, fiscalização e processos. Se um funcionário adoece e a empresa não fez nada pra prevenir, o juiz vai olhar esse artigo. E ele não perdoa.
Quem precisa saber disso?
Todo empregador com funcionários CLT
Perguntas frequentes
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Conhecer o ZaktoVoltar ao glossárioAtualizado em 2026-04-06