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Normas e Leis

O que é NR-5?

Norma que regulamenta a CIPA, definindo membros, reuniões e temas obrigatórios.

Norma que regulamenta a CIPA. Define o dimensionamento (quantos membros por tamanho de empresa), frequência de reuniões (mensal), e temas obrigatórios das atas. Empresas com menos de 20 funcionários precisam de um responsável designado em vez de comissão completa.

NR-5

Na prática

Se sua empresa tem 25 funcionários, você precisa de CIPA com eleição de membros e reuniões mensais com ata. Com 15 funcionários, basta designar um responsável. O importante é que alguém esteja oficialmente cuidando da prevenção -- e que isso esteja documentado.

Quem precisa saber disso?

Empresas com funcionários CLT (obrigatoriedade varia por porte)

Perguntas frequentes

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Voltar ao glossárioAtualizado em 2026-04-06
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