O que é Assédio Sexual?
Conduta sexual não desejada no trabalho. Crime previsto no Código Penal com pena de 1 a 2 anos.
Conduta de natureza sexual não desejada que constrange a vítima. No ambiente de trabalho, é crime previsto no Código Penal (Art. 216-A) com pena de 1 a 2 anos. A empresa deve ter canal de denúncia e política de prevenção. A omissão da empresa pode gerar responsabilização solidária.
Na prática
Não precisa ser contato físico. Mensagens, comentários, olhares insistentes, convites constrangedores -- tudo pode configurar. É a empresa que não faz nada quando recebe a denúncia também responde. Por isso o canal de denúncias é o comitê de ética são tão críticos.
Quem precisa saber disso?
Todas as empresas
Perguntas frequentes
Termos relacionados
Assédio Moral
Exposição repetitiva a situações humilhantes no trabalho. Prevenção obrigatória pela Lei 14.457.
Canal de Denúncias
Ferramenta anônima pra funcionários relatarem assédio e problemas. Obrigatório pela Lei 14.457.
Lei 14.457/2022
Lei que obriga empresas com CIPA a prevenir assédio com canal de denúncias e treinamentos.
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