Depois da pandemia, meio mundo foi pro home office. E a maioria das empresas achou que, se o funcionário tá em casa, não precisa se preocupar com SST.
Errado.
A NR-1 se aplica a todas as modalidades de trabalho. Presencial, remoto, híbrido. Se a pessoa tem vínculo CLT, a empresa é responsável pela saúde e segurança dela, inclusive no home office.
O que muda na prática
Não, ninguém vai mandar auditor na casa do funcionário (por enquanto). Mas a empresa precisa:
- Orientar sobre ergonomia, cadeira, mesa, iluminação, postura
- Fornecer condições adequadas, ou ajuda de custo, ou equipamento
- Controlar jornada, home office não é trabalho 24h
- Mapear riscos psicossociais, isolamento, dificuldade de desconexão, sobrecarga
Esse último ponto é onde a NR-1 pega. Funcionário remoto que trabalha sozinho, sem interação com a equipe, sem horário definido e com metas esmagadoras, é um caso clássico de risco psicossocial.
O que pouca gente sabe
Afastamento por burnout de funcionário em home office gera os mesmos direitos de qualquer outro. Estabilidade de 12 meses, INSS, e possibilidade de processo se provar nexo.
E provar nexo é mais fácil do que parece. E-mails enviados fora de horário? O sistema registra. Reuniões às 20h? Ficou no calendário.
O mínimo que precisa fazer
Incluir trabalho remoto na pesquisa de clima. Perguntar sobre ergonomia, jornada, desconexão, isolamento. E atuar sobre o que aparecer.
Trabalho remoto veio pra ficar. Mas a ideia de que "quem tá em casa não tem problema" precisa morrer. Antes que vire processo.
Fontes: NR-1, NR-17 item 17.3.5, Lei 14.442/2022