Você sabe a diferença prática entre AEP e PGR quando o assunto é risco psicossocial? Spoiler: muita gente acha que são a mesma coisa, e isso vai custar caro a partir de 26 de maio de 2026.
A confusão é compreensível. As duas siglas aparecem no mesmo contexto (saúde mental, NR-1, NR-17, fiscalização do MTE), mas cumprem papéis bem distintos no ciclo de gestão de riscos. E o Manual GRO/PGR publicado pelo MTE em 2026 deixou claro: uma alimenta a outra. Não dá pra escolher só uma.
Vamos descomplicar isso com exemplo concreto e o que diz a norma.
O que é AEP (e por que ela vem primeiro)
A Avaliação Ergonômica Preliminar está no item 17.3.1 da NR-17. É o diagnóstico inicial das condições de trabalho. Mapeia carga de trabalho, ritmo, autonomia, clareza de papéis, suporte da liderança, comunicação. Tudo isso que, junto, forma o que a gente chama de fator de risco psicossocial.
O ponto chave: a AEP é obrigatória pra TODAS as empresas. Inclusive microempresa e EPP que são dispensadas do PGR. Olha que coisa, uma padaria com 4 CLT em Salvador não precisa fazer PGR, mas precisa fazer AEP. E pra essa padaria, a AEP vira o principal (e único) documento comprobatório de que ela cuida da saúde mental da equipe.
A AEP pode ser feita com abordagem qualitativa, semiquantitativa, quantitativa ou uma mistura. Questionário ajuda, mas não é obrigatório, e usado sozinho não comprova nada. O MTE foi explícito nisso no FAQ de maio/2026: questionário solto não basta. Tem que ter análise técnica em cima.
O que é PGR (e por que ele depende da AEP)
O Programa de Gerenciamento de Riscos é o documento guarda-chuva da NR-1. Reúne, no Inventário de Riscos, todos os perigos identificados na empresa: físicos, químicos, biológicos, de acidentes, ergonômicos e (a partir de 26/05/2026) psicossociais. Isso está no item 1.5.3.1.4 da NR-1, com nova redação da Portaria MTE nº 1.419/2024.
Aqui está o pulo do gato. O PGR não substitui a AEP. Ele consome os dados da AEP. O Manual GRO/PGR do MTE (publicado em março/2026, 140 páginas) é cristalino: os relatórios da NR-17 são fontes primárias que devem ser sintetizados no Inventário de Riscos do PGR.
Traduzindo: a AEP identifica e analisa, o PGR consolida e planeja a ação.
Exemplo prático: loja de roupas em BH com 25 CLT
A Maria, dona da loja, contrata um profissional de saúde mental e faz a AEP. O diagnóstico aponta: vendedoras sob pressão de meta agressiva, sem pausa pra almoço estruturada, gerente que cobra em grupo de WhatsApp fora do horário.
Isso é fator de risco psicossocial mapeado. Mas o trabalho não acaba aí. Esses achados precisam:
- Entrar no Inventário de Riscos do PGR (item 1.5.4 da NR-1).
- Gerar um Plano de Ação com prazos, responsáveis e medidas de controle.
- Ser monitorados e revisados.
Se a Maria fizer só a AEP e parar por aí, o auditor fiscal vai autuar. Se fizer só o PGR sem AEP que sustente os dados psicossociais, também autua. As duas peças precisam conversar.
O que muda em 26 de maio de 2026
A Portaria MTE nº 765/2025 confirmou: até essa data, a fiscalização é educativa e orientativa. Depois, vira punitiva. Nos 90 dias seguintes, a Inspeção do Trabalho ainda tende a priorizar orientação, mas auto de infração já é possível.
A multa por item autuado na NR-1 chega a R$ 6.708,08 (Portaria MTE nº 104/2026, NR-28). Empresa com várias inconsistências leva multa em cascata. E o motivo dessa pressão toda? Os afastamentos por transtorno mental cresceram 67% entre 2023 e 2024, com mais de 440 mil benefícios concedidos pelo INSS em 2024.
Como o Zakto resolve esse encaixe
Montar AEP que alimenta PGR exige profissional de saúde mental qualificado, metodologia validada e documentação que aguenta fiscalização. A operação Zakto entrega AEP integrada ao Inventário de Riscos do PGR, com plano de ação acompanhado mensalmente. Custa uma fração da multa mais barata que você levaria por item autuado.
Não é entrega de PDF e tchau. É serviço contínuo, porque risco psicossocial muda toda vez que a empresa muda.
Fontes: Portaria MTE nº 1.419/2024 (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/2024/portaria-mte-no-1-419-nr-01-gro-nova-redacao.pdf); Portaria MTE nº 765/2025; Portaria MTE nº 104/2026 (NR-28); Manual GRO/PGR da NR-1, MTE 2026 (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/2026/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf); NR-17 atualizada 2022; FAQ NR-1 do MTE, maio/2026 (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/maio/mte-publica-guia-de-perguntas-e-respostas-para-orientar-empresas-sobre-mudancas-da-nr-1); Perguntas e Respostas GRO/PGR 1ª rodada, MTE.