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Conformidade19 de junho de 20264 min

NR-1 em supermercado: caixa, estoque e o caos do horário de pico

Operador de caixa sob pressão, repositor sem pausa, fila gigante no domingo. A NR-1 vai cobrar isso do varejo a partir de 26/05/2026. Veja o que muda.

Lembre-se: NR-1 mal cuidada custa caro em 3 lugares

Trabalhista: processos por assédio (R$ 30k–500k por funcionário). Fiscal: multa do MTE (R$ 670 a R$ 6.708 por item, até ~R$ 28 mil numa fiscalização de PME). Previdenciária: NTEP, FAP e ação regressiva do INSS quando doença psicossocial é reconhecida. Veja as 3 frentes →

Sabe aquele operador de caixa que passa 8 horas em pé, atende cliente nervoso na fila do domingo e ainda leva bronca da supervisora porque a meta de cadastro do app não bateu? Pois é. A partir de 26 de maio de 2026, isso vira risco psicossocial obrigatório no PGR do seu supermercado.

E não é papo de consultor querendo vender curso. É a Portaria MTE 1.419/2024 escrita preto no branco, com prazo final selado pela Portaria MTE 765/2025. Quem não se mexer vai pagar a conta na fiscalização.

Por que o varejo é o setor mais exposto

O supermercado tem uma combinação que é praticamente um manual de risco psicossocial. Atendimento ao público em volume alto, metas de venda agressivas, jornada em pé, escala 6x1 ou 5x2 cobrindo finais de semana, cliente reclamando do preço do café e gerente cobrando rapidez no caixa.

A NR-1 atualizada definiu fator de risco psicossocial como "aspectos da organização do trabalho, do ambiente social e físico, e das interações humanas que têm potencial de causar danos à saúde física e mental". Lê de novo essa frase pensando na sua loja. Bate em quase tudo, né?

E o lance é que tanto a escala 5x2 quanto a 6x1 podem gerar responsabilização. O auditor fiscal não vai olhar só o papel. Vai olhar se a empresa identificou o risco real e fez algo concreto pra reduzir.

Os 3 cargos que mais expõem o supermercado

Operador de caixa. Trabalho repetitivo, monotonia, contato direto com cliente irritado, pressão por velocidade, cobrança de venda de cartão e cadastro. O TST inclusive já decidiu que esse profissional pode empacotar e repor produto sem ganhar adicional de acúmulo (artigo 456 da CLT), o que aumenta a carga mental sem aumentar o salário. Risco psicossocial puro.

Repositor de estoque. Carga física pesada, turno noturno em muitas redes, ambiente frio na câmara, ritmo ditado pela reposição da gôndola antes da abertura. Some isolamento social, fadiga e pressão por produtividade.

Atendente e fiscal de loja. Lidam com furto, cliente agressivo, conflito constante. Aqui entra também a Lei 14.457/2022, que exige canal de denúncia e medidas anti-assédio. Não tem? Multa em cima.

Horário de pico, domingo e feriado: a hora da verdade

Fim de semana é quando o varejo fatura. Também é quando o trabalhador quebra. Fila de 40 minutos, caixa sem pausa, banheiro racionado, almoço comido em 15 minutos no fundo do estoque.

Em Goiás, a convenção coletiva 2025-2027 já fixou multa de R$ 500 por empregado trabalhando irregularmente aos domingos, com 50% indo pro trabalhador e 50% pro sindicato. Impedir fiscalização sindical custa de R$ 5 mil (pequena empresa) a R$ 50 mil (grande rede). E isso é só o pedaço da convenção. Em cima vem a NR-1.

A Portaria MTE 104/2026 atualizou a NR-28, então cada item da NR-1 descumprido vai de R$ 2.396,35 a R$ 6.708,08 por trabalhador exposto. Uma rede com 200 funcionários e PGR sem capítulo psicossocial pode levar multa cheia por cada um. Faz a conta.

O que o juiz já está olhando

Desde 2014, mais de 5 mil ações na Justiça do Trabalho discutiram risco psicossocial, somando cerca de R$ 2,2 bilhões em valores debatidos. Só em 2025 foram 635 processos novos. E 2026 ainda nem chegou na fase punitiva da NR-1 e já tem ação protocolada.

O advogado do reclamante hoje pede o PGR da empresa. Se não tem capítulo psicossocial, se não tem evidência de avaliação contínua, se não tem ata de comitê discutindo metas e assédio, a empresa entra na audiência já perdendo.

O que fazer na prática até maio de 2026

  1. Mapear cargos de exposição (caixa, repositor, atendente, fiscal, gerente de loja).
  2. Aplicar instrumento de avaliação validado (questionário tipo COPSOQ ou similar, com profissional de saúde mental).
  3. Incluir os achados no PGR e ligar com o PCMSO.
  4. Criar plano de ação com pausa real, rodízio de funções, treinamento de liderança e canal de denúncia ativo (Lei 14.457/2022).
  5. Registrar tudo. Sem evidência documentada, não existe defesa.

O Zakto roda isso de ponta a ponta pro varejo. Mapeamento, avaliação contínua com profissional de saúde mental, PGR atualizado e dossiê pronto pra auditor. Custa uma fração de uma única multa de R$ 6.708,08 multiplicada pela sua folha. Quem opera supermercado sabe que a matemática fecha rápido.

Se o seu PGR ainda não fala de caixa, estoque e horário de pico, ele está desatualizado. E o relógio pra 26/05/2026 já está rodando.

Fontes: Portaria MTE nº 1.419/2024; Portaria MTE nº 765/2025; Portaria MTE nº 104/2026 (NR-28); Lei nº 14.457/2022; Manual GRO/PGR da NR-1 (MTE, março/2026) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf; Guia de Fatores de Risco Psicossociais MTE 2025 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/guia-nr-01-revisado.pdf; TST sobre acúmulo de função em caixa de supermercado (artigo 456 CLT) https://www.tst.jus.br/en/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/caixa-de-supermercado-nao-recebera-adicional-de-acumulo-de-funcao

Zakto, Cobre os 3 riscos da NR-1

NR-1 mal cuidada custa caro em 3 lugares.

Processo trabalhista por assédio. Multa do Ministério do Trabalho. Doença ocupacional no INSS. A Zakto cobre os 3 por R$ 97/mês.

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