Sua loja pode ser multada e você nem sabe. Aliás, a maioria dos lojistas que eu converso nunca ouviu falar de NR-1 aplicada ao comércio. "Isso é pra fábrica, não?"
Não. É pra todo mundo com CLT. E o varejo tem riscos que muita gente subestima porque não envolve máquina pesada.
O que o varejo tem de especial
Meta de vendas. Comissão por meta é o modelo mais comum no varejo. E meta agressiva gera pressão. Quando a pressão é constante, desproporcional e sem suporte, vira risco psicossocial. "Quem não bater meta não fica", já ouvi essa frase de gerente de loja. É o tipo de coisa que aparece em processo.
Jornada de sábado e feriado. Comércio funciona quando todo mundo folga. Vendedor trabalha sábado, feriado, Natal, Dia das Mães. A escala é 6x1 na melhor das hipóteses. E muita loja "esquece" de dar a folga compensatória. O funcionário acumula cansaço, estresse, e uma coleção de provas pro advogado trabalhista.
Clientes difíceis. O vendedor leva grito de cliente, ouve grosseria, engole desaforo, "porque o cliente sempre tem razão". Só que o funcionário não tem obrigação legal de aceitar abuso. E se a empresa não protege, é corresponsável pelo dano.
Câmeras e controle. Muita loja tem câmera apontada pro funcionário, revista de bolsa na saída, controle de ida ao banheiro. Vigilância excessiva é fator de estresse. E revista pessoal sem critério pode configurar assédio moral.
Contratação temporária. Black Friday, Natal, Dia das Mães, contrato temporário. O temporário tem os mesmos direitos trabalhistas, incluindo proteção contra risco psicossocial. Não é porque o contrato é de 3 meses que a NR-1 não vale.
O que a fiscalização vai procurar
PGR com riscos psicossociais mapeados. Canal pra denúncia anônima (vendedora assediada pelo gerente precisa ter pra quem falar). Pesquisa de clima nos últimos 12 meses. Treinamento anti-assédio. Registro de jornada correto, porque jornada excessiva é um dos maiores fatores de risco psicossocial.
O custo de não fazer
Multa: R$ 670 a R$ 6.708 por item. Processo trabalhista por assédio: R$ 50 mil a R$ 370 mil. Rotatividade (que no varejo já é alta): cada vendedor que sai custa de 50% a 100% do salário anual.
E a Zakto resolve tudo isso como serviço contínuo operado pela nossa equipe. Pesquisa pelo celular do vendedor, canal anônimo, documentos prontos. Se a multa mínima é R$ 670, o investimento mensal é menor que um décimo disso.
Fontes: NR-1, NR-28, CLT Art. 67-70 (trabalho aos domingos), IBGE dados comércio 2024