Escritório de advocacia sendo multado por NR-1? Parece irônico, né? O cara que defende empresa em processo trabalhista tomando multa trabalhista. Mas tá acontecendo. E escritório de contabilidade também.
O problema é que advogado e contador acham que NR-1 é "coisa de chão de fábrica". Risco ocupacional? "Aqui ninguém opera máquina." Só que desde 2024, a NR-1 inclui risco psicossocial. E escritório de advocacia é o paraíso do risco psicossocial.
O perfil do escritório
Pense no escritório médio. 10 a 30 funcionários. Advogados associados, estagiários, secretárias, auxiliares. Prazo de processo vencendo, audiência amanhã, cliente ligando desesperado. Pressão constante. Hora extra não registrada (porque "aqui é diferente"). Estagiário fazendo trabalho de advogado. Sócio que grita.
Agora o escritório de contabilidade. Abertura e fechamento fiscal todo mês, eSocial com prazo apertado, cliente reclamando de imposto. Janeiro é inferno (DIRF, RAIS, informe de rendimentos). Funcionário que não tira férias porque "não pode parar".
Nos dois casos: estresse crônico, jornada excessiva, pouca autonomia pra quem tá na base, e hierarquia onde o sócio é lei.
Os riscos concretos
Jornada irregular. "Aqui a gente faz o que precisa." Bonito no discurso, ilegal na prática. CLT manda 8 horas diárias, 44 semanais. Hora extra tem limite e tem que pagar. Banco de horas precisa de acordo.
Pressão por prazo judicial/fiscal. Prazo fatal é real no jurídico. Prazo de obrigação acessória é real no contábil. Mas "prazo" não justifica adoecer funcionário. E quando o estagiário tem crise de ansiedade porque ficou até meia-noite fechando petição, isso é responsabilidade da empresa.
Assédio moral sutil. "Se não aguenta, pede pra sair." Essa frase é comum em escritório. É a versão corporativa de "aqui é assim". E é assédio moral quando vem de cima pra baixo, repetidamente, criando ambiente hostil.
Presenteísmo. O funcionário tá lá mas não rende. Tá esgotado, mas não falta, porque faltar é pior. Produtividade cai, erro sobe, mas ninguém percebe até o afastamento médico.
O que fazer
Exatamente o que o escritório orienta seus clientes a fazer: pesquisa de clima, canal de denúncias, PGR atualizado, documentação. A diferença é que agora é pra dentro de casa.
E se o escritório de advocacia tem ação trabalhista por assédio moral e ao mesmo tempo defende empresas em ações por assédio moral... bom, a piada se conta sozinha.
Fontes: NR-1, CLT Art. 58-65 (jornada), NR-28, OAB dados 2024