Saiu o FAQ oficial. Em 6 de maio de 2026, o MTE publicou o documento "Perguntas e Respostas sobre o Capítulo 1.5 da NR-1", a 20 dias da fase punitiva começar. Spoiler: não vai ter mais adiamento.
O ministro Luiz Marinho já bateu o martelo. A partir de 26 de maio de 2026, auditor-fiscal entra na sua empresa e pede o PGR com fatores psicossociais mapeados. Acabou o período educativo que rolou de maio/2025 a maio/2026 (Portaria MTE nº 765/2025). Agora é pra valer.
O FAQ não é um documento solto. Ele pressupõe que você já leu o Manual GRO/PGR (140 páginas, publicado em março/2026) e o Guia de Fatores de Risco Psicossociais (2025). Se você não leu nenhum dos dois, esse post aqui já te adianta o que mais cai na fiscalização.
"Minha empresa é pequena, escapo dessa?"
Não. A Portaria MTE 1.419/2024 não criou exceção por porte. Padaria com 3 CLT em Osasco, loja de roupas com 8 funcionárias em BH, escritório de contabilidade com 12 pessoas em Curitiba: todos precisam fazer.
O que muda pra micro e pequena é a profundidade. O MTE aceita metodologias mais simples (observação das atividades, entrevistas, abordagens participativas) desde que tenham fundamento técnico. Não precisa contratar consultoria de R$ 80 mil. Mas também não dá pra fingir que o problema não existe.
"Preciso comprar uma ferramenta específica?"
Não precisa. Essa foi uma das respostas mais diretas do FAQ. O auditor-fiscal não vai chegar pedindo "cadê o questionário X?" ou "qual escala validada vocês usaram?".
A fiscalização vai olhar três coisas:
- Consistência técnica do processo adotado
- Coerência com a realidade das atividades da empresa
- Efetividade das medidas de prevenção
Tradução: se a Maria do RH preencheu uma planilha bonita mas o João da operação continua sofrendo assédio do gerente, o PGR não vale nada. O fiscal vai conversar com o pessoal do chão.
"Avaliação psicossocial é exame médico?"
Não. Essa confusão é comum e o FAQ deixa claro: o foco está nas condições e na organização do trabalho, não no diagnóstico clínico individual do trabalhador.
Se o seu fornecedor está empurrando teste psicológico em massa pros funcionários, ele entendeu errado a NR-1. O que a norma pede é avaliação ergonômica preliminar (AEP, prevista na NR-17 e integrada ao GRO) que olhe pra carga de trabalho, ritmo, autonomia, relações hierárquicas, assédio, jornadas. Coisa de organização do trabalho. Não é diagnóstico de ansiedade do funcionário.
"Tem dupla visita?"
Tem. O MTE confirmou no FAQ que o critério de dupla visita se aplica às novas disposições de fatores psicossociais. Na prática: o fiscal aparece, identifica a falha, orienta. Se na segunda visita você ainda não fez nada, aí vem a multa.
Mas atenção pra duas armadilhas:
Primeira: dupla visita é pra orientação, não pra empresa relapsa. Se ficar comprovado que houve dolo ou que já existia denúncia formal, o fiscal pode autuar de cara.
Segunda: o MPT não está vinculado a esse cronograma. O Ministério Público do Trabalho já considera fatores psicossociais em investigações com base na Constituição, CLT e NRs vigentes. Se chegar TAC do MPT na sua empresa, dupla visita não te salva.
Por que isso virou prioridade do governo
Os números explicam. Em 2025, o INSS concedeu 546.254 benefícios por incapacidade temporária por transtornos mentais e comportamentais. Maior volume da série histórica. Burnout, depressão e ansiedade viraram epidemia silenciosa nas empresas brasileiras.
A conta sai do seu bolso de qualquer jeito. Ou via FAP que sobe (e contribuição GIIL-RAT junto), ou via multa NR-28, ou via ação civil pública do MPT, ou via dano moral coletivo na Justiça do Trabalho. Escolhe o veneno.
O que fazer nas próximas semanas
Se você ainda não começou, esquece o PGR perfeito. Foca em três entregas mínimas até 26/05/2026:
- Inventário de riscos atualizado com categoria "psicossocial" preenchida
- Plano de ação com prazos e responsáveis
- Canal de denúncias funcionando (Lei 14.457/2022 já obriga há 3 anos)
Se a sua empresa não tem time interno pra rodar isso, o Zakto faz a operação inteira por uma fração do que custa uma autuação NR-28. Inventário, PGR, canal de denúncias e acompanhamento contínuo, tudo conduzido por profissionais de saúde mental e técnicos de segurança credenciados.
O importante é não chegar em 26 de maio com a planilha em branco. O auditor-fiscal vai chegar antes do seu PGR ficar pronto.
Fontes: FAQ NR-1 MTE (06/05/2026) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/maio/mte-publica-guia-de-perguntas-e-respostas-para-orientar-empresas-sobre-mudancas-da-nr-1 ; Portaria MTE nº 1.419/2024 ; Portaria MTE nº 765/2025 ; NR-1 (texto vigente em 26/05/2026) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-1 ; Lei nº 14.457/2022 ; dados INSS/Previdência Social 2025