Imagina abrir o demonstrativo do FAP em setembro e descobrir que sua empresa vai pagar R$ 1,2 milhão a mais de INSS no ano que vem. Não é multa. Não é processo. É só o INSS recalculando seu Fator Acidentário porque seus funcionários estão adoecendo.
Foi exatamente isso que aconteceu com uma operação de teleatendimento de médio porte (folha mensal de R$ 1 milhão, RAT de 3%). Em dois anos, acumulou 18 benefícios B-94 por transtornos mentais. O FAP, que estava em 0,5, saltou pra 2,0. A conta saiu de R$ 180 mil/ano pra R$ 720 mil/ano só nesse multiplicador. Some os encargos cascateados e a fatura total passa de R$ 1,2 milhão a mais.
E o pior: tudo dentro da lei. O INSS só aplicou o que a Lei 10.666/2003 manda.
Como o FAP funciona (e por que ele te pega de surpresa)
O FAP é um multiplicador que o INSS calcula por estabelecimento, todo ano. Varia de 0,5 a 2,0 e incide sobre a alíquota RAT (1%, 2% ou 3% da folha). Quem previne, paga menos. Quem adoece o time, paga até 4x mais.
O cálculo olha os dois últimos anos de acidentalidade. Entra tudo que virou CAT com afastamento superior a 15 dias, óbito ou benefício acidentário. Inclusive (e aqui mora o problema) afastamento por transtorno mental reconhecido como doença do trabalho.
Um B-94 por burnout pesa igual a um B-94 por queda de andaime no cálculo. O INSS não diferencia.
Por que 2026 vai ser brutal nesse indicador
Em 2025, o Brasil bateu 546 mil afastamentos por transtornos mentais (dado do Ministério da Previdência Social). É o terceiro maior motivo de auxílio-doença do país. E a curva tá subindo.
Com a Portaria MTE 1.419/2024 obrigando a inclusão dos riscos psicossociais no PGR, e a fiscalização punitiva começando em 26/05/2026 (Portaria 765/2025), três coisas vão acontecer ao mesmo tempo:
- Mais empresas vão ter que reconhecer formalmente os riscos psicossociais no PGR
- Mais trabalhadores vão pedir reconhecimento de nexo causal
- Mais B-94 vão entrar no cálculo do FAP de 2027 e 2028
A jurisprudência trabalhista já aplica nexo concausal em burnout (reconhecido pela OMS na CID-11 como fenômeno ocupacional). Os tribunais estão invertendo o ônus da prova: quem precisa provar que o ambiente é saudável é a empresa, não o trabalhador.
A conta que ninguém faz na reunião de diretoria
Vamos abrir a calculadora. Empresa com 200 funcionários, folha de R$ 1 milhão/mês, RAT de 3%:
- FAP 0,5 (preventivo): R$ 180 mil/ano de RAT ajustado
- FAP 1,0 (neutro): R$ 360 mil/ano
- FAP 2,0 (negligente): R$ 720 mil/ano
Diferença entre o melhor e o pior cenário: R$ 540 mil por ano. Todo ano. Enquanto o FAP estiver lá em cima.
E o FAP demora pra cair. Ele olha janela de 24 meses. Ou seja, se você tem um pico de afastamentos em 2025, vai pagar caro em 2026 e 2027. Mesmo que resolva o problema hoje.
O que pesa mais no cálculo
O INSS usa três índices: frequência, gravidade e custo. Adoecimento mental detona os três:
- Frequência: transtornos mentais geram afastamentos longos e recorrentes
- Gravidade: B-94 por depressão grave ou burnout costuma passar de 6 meses
- Custo: cada dia de benefício pago vira input no cálculo do ano seguinte
Um caso de burnout que vira B-94 e dura 8 meses pesa mais que cinco entorses de tornozelo somados.
Como blindar a empresa antes de maio de 2026
A conformidade NR-1 com riscos psicossociais formalmente incluídos no PGR é o que te tira da mira em três frentes ao mesmo tempo: fiscalização do MTE, ação civil do MPT (que não tá esperando maio de 2026, já tá agindo) e o próprio cálculo do FAP via redução de B-94.
O Zakto opera essa conformidade contínua por uma fração do que custa um único ponto a mais no FAP. A conta fecha no primeiro mês.
Fontes: Lei nº 10.666/2003; Decreto 6.042/2007; Resolução CNPS nº 1.347/2021; Portaria MTE nº 1.419/2024; Portaria MTE nº 765/2025; Lei nº 14.831/2024; Resolução CFP nº 61/2025; https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/fap; https://www.gov.br/inss/pt-br/assuntos/fator-acidentario-de-prevencao-fap-com-vigencia-para-2026-estara-disponivel-para-consulta-a-partir-da-proxima-terca-feira-30