Você tem 6 funcionários CLT e acha que NR-1 é problema de empresa grande? Spoiler: não é. A partir de 26 de maio de 2026, o auditor fiscal bate na porta da padaria, do salão, da clínica pequena. E pede o PGR com riscos psicossociais.
A boa notícia? Existe modelo simplificado. Gratuito. Do próprio MTE. E que vale na fiscalização (desde que você faça direito, claro).
Empresa pequena também precisa. Sem exceção por tamanho.
A Portaria MTE nº 1.419/2024 incluiu os fatores de risco psicossocial (FRPRT) no PGR pra TODAS as empresas com empregado CLT. Não tem corte por faturamento. Não tem exceção por número de funcionário.
A única dispensa total é pro MEI (item 1.8.1 da NR-1). Se você é MEI puro, sem CLT, respira fundo. Não precisa.
Agora, se você tem 6 funcionários registrados? A NR-1 te enquadra como microempresa (até 19 empregados). E aí entra o pulo do gato.
O modelo simplificado que o MTE oferece de graça
Microempresa e EPP classificadas em grau de risco 1 ou 2, sem exposição a agente físico, químico ou biológico, podem usar a ferramenta oficial gratuita do MTE. Endereço: https://pgr.trabalho.gov.br.
Funciona assim: você responde um questionário eletrônico. O sistema (desenvolvido com a OIT) gera o relatório de avaliação de risco e um plano de ação. Pra empresa enquadrada, isso substitui o PGR formal.
Quem se encaixa no grau 1 ou 2? Padaria, salão de beleza, escritório de contabilidade, loja de roupas, lanchonete pequena, consultório (com ressalvas). Quem NÃO se encaixa? Construção civil, oficina mecânica pesada, clínica com radiação. Esses são grau 3 ou 4 e precisam do PGR completo.
E atenção: se você está dispensado do PGR formal, a Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) passa a ser o documento principal pra comprovar gestão de risco psicossocial. Foi o que o MTE deixou claro no FAQ publicado em maio de 2026.
O que NÃO funciona na fiscalização (e gera multa na hora)
A gente vê muita empresa pequena achando que basta um parágrafo genérico tipo "a empresa adota medidas para prevenir estresse". Isso é autuação garantida.
O que o auditor procura:
- Inventário de risco específico (quais FRPRT existem no seu negócio: sobrecarga? metas abusivas? jornada exaustiva? conflito interpessoal?)
- Plano de ação documentado (o que você faz pra prevenir cada um)
- Revisão sempre que houver mudança, acidente ou afastamento por transtorno mental
- Entrevista com os trabalhadores (sim, ele conversa com a Maria do caixa e o João do estoque)
PGR copiado da internet? Autuação por infração grave. Pra microempresa, a multa por PGR inadequado vai de R$ 800 a R$ 2.000. Se o fiscal entender que foi fraude (PGR copiado de outra empresa), soma mais R$ 3.161,33 por obstrução à fiscalização (Portaria MTE nº 1.131/2025).
O passo a passo prático pra padaria com 6 CLT
- Confirma seu grau de risco no CNAE (consulta o Anexo I da NR-4)
- Se grau 1 ou 2 sem agente físico/químico/biológico: entra em https://pgr.trabalho.gov.br e responde o questionário
- Conversa com seus 6 funcionários sobre carga de trabalho, pressão, conflito, jornada (e DOCUMENTA isso)
- Faz a AEP cobrindo organização do trabalho
- Guarda tudo num arquivo digital com data e assinatura do responsável
- Revisa quando alguém se afastar por ansiedade, depressão ou burnout (que cresceram 67% entre 2023 e 2024, segundo a Previdência)
O ponto que o pessoal ignora: o MTE NÃO obriga contratar profissional de saúde mental fixo. Mas a NR-1 exige que o responsável pelo PGR tenha "conhecimento técnico adequado". Padeiro fazendo PGR sozinho sem orientação? Risco alto de autuação.
Onde o Zakto entra nessa
Pra padaria, salão ou loja pequena, fazer isso sozinho dá nó. O Zakto é serviço contínuo que monta seu PGR psicossocial dentro do padrão MTE, faz a AEP, treina a equipe e mantém tudo revisado. Por uma fração do valor da multa mais barata. Sem precisar virar especialista em NR-1 da noite pro dia.
Fontes: Portaria MTE nº 1.419/2024; Portaria MTE nº 765/2025; Portaria MTE nº 1.131/2025; NR-1 atualizada 2025 (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf); FAQ NR-1 MTE maio/2026 (https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/noticias-e-conteudo/2026/maio/mte-publica-guia-de-perguntas-e-respostas-para-orientar-empresas-sobre-mudancas-da-nr-1); Guia FRPRT MTE 2025; Ferramenta PGR MTE (https://pgr.trabalho.gov.br); Ministério da Previdência Social (dados de afastamento 2023-2024).