Deixa eu te fazer uma pergunta: quando você contrata alguém, entrega algum documento explicando os riscos da função?
Se a resposta é não, você tá descumprindo a NR-1 desde o primeiro dia de trabalho do funcionário.
O que é a Ordem de Serviço
A Ordem de Serviço (OS) é um documento que informa ao funcionário quais são os riscos da função dele, quais medidas de prevenção a empresa adota, o que ele deve fazer pra se proteger, quais EPIs precisa usar (se aplicável) e como reportar problemas.
É obrigatória pra toda empresa com CLT, independente do porte. Tá no Art. 157 da CLT e na NR-1 item 1.4.1.
Por que é tão importante
Se um funcionário se machuca ou adoece e você não tem a OS assinada, o juiz vai perguntar: "Ele foi informado dos riscos?" Se a resposta é não, a empresa é automaticamente negligente. E negligência = condenação.
O caso da loja da Carla em Porto Alegre
A Carla tem uma loja de materiais de construção com 10 funcionários. Um estoquista machucou as costas carregando cimento.
No processo, o advogado apresentou ASO, PGR, tudo certinho. Mas o juiz perguntou: "E a Ordem de Serviço? O funcionário foi informado sobre risco de carga?"
Não tinha OS. Condenação por falta de informação ao trabalhador. R$ 18 mil. Um papel que levaria 5 minutos pra fazer.
Como fazer
A OS não precisa ser complicada. Precisa ser específica pra cada função, clara (sem linguagem rebuscada), assinada pelo funcionário na admissão e atualizada quando mudar alguma condição.
No Zakto
Nossa equipe gera a OS automaticamente a partir do cargo e dos riscos identificados no PGR. O funcionário assina digitalmente no celular quando entra na empresa. Se mudar a função ou o risco, a operação Zakto atualiza e pede nova assinatura.
Documento simples, barato, obrigatório, e que 80% das PMEs não fazem.
Fontes: CLT Art. 157, NR-1 item 1.4.1, NR-28