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Multas28 de abril de 20263 min

Multa NR-28 na prática: quanto sua empresa paga de verdade

Os valores reais das multas NR-28 por porte de empresa em 2026. Microempresa, pequena, média e grande: veja quanto custa não ter PGR.

Lembre-se: NR-1 mal cuidada custa caro em 3 lugares

Trabalhista: processos por assédio (R$ 30k–500k por funcionário). Fiscal: multa do MTE (R$ 670 a R$ 6.708 por item, até ~R$ 28 mil numa fiscalização de PME). Previdenciária: NTEP, FAP e ação regressiva do INSS quando doença psicossocial é reconhecida. Veja as 3 frentes →

Sua padaria com 8 funcionários acha que multa de NR-1 é coisa de empresa grande? Spoiler: o auditor fiscal não pensa assim. E desde julho de 2025, ele nem precisa entrar no seu estabelecimento pra te autuar.

A Portaria MTE nº 1.131/2025 mudou o jogo. Agora o auditor abre o eSocial, cruza dados, e a multa cai. Sem dupla visita educativa em alguns casos, sem aviso prévio. Por isso, entender QUANTO você paga (não "até quanto", mas o valor real do seu porte) virou urgência.

Como o cálculo funciona (sem juridiquês)

A NR-28 usa três variáveis: gravidade da infração (I1 leve até I4 gravíssima), porte da empresa pelo número de empregados, e se você é reincidente. O valor base ainda é em UFIR — moeda extinta em 2000, congelada em R$ 1,0641, mas que continua viva nos cálculos de multa trabalhista (Medida Provisória 2095-76).

A Portaria MTE nº 104/2026 (publicada em 30/01/2026) confirmou o reajuste anual conforme art. 634, §2º da CLT. Pra NR-1 — que envolve PGR e agora riscos psicossociais — os valores ficam entre R$ 2.396,35 e R$ 6.708,08 por infração. E podem chegar a 50 vezes esse teto em caso de fraude ou embaraço à fiscalização.

Porte da empresa: onde você se encaixa

O MTE classifica assim:

  • Microempresa: até 19 empregados (sua padaria, sua loja de roupas em BH, o salão da Maria)
  • Pequena: 20 a 99 empregados
  • Média: 100 a 499 empregados
  • Grande: 500 ou mais

Observação importante: é número de empregados CLT, não faturamento. Aquela startup com 25 devs e faturamento alto? Pequena empresa pra NR-28.

Os valores reais por porte (PGR ausente — infração gravíssima)

Não ter Programa de Gerenciamento de Riscos é I4. Ou seja, gravíssimo. Olha como fica:

  • Microempresa: R$ 632,27 (150 UFIR)
  • Pequena: R$ 1.264,53 (300 UFIR)
  • Média: R$ 3.161,33 (750 UFIR)
  • Grande: R$ 6.322,65 (1.500 UFIR)

Parece pouco? Calma. Cada NR descumprida é uma multa separada. E reincidência dobra. E embaraço à fiscalização multiplica por até 50.

PGR desatualizado (sem cobrir riscos psicossociais)

Esse é o cenário mais comum agora em 2026. A empresa tem PGR antigo, mas não atualizou pra incluir os riscos psicossociais que a NR-1 passou a exigir. Infração grave (I3):

  • Microempresa: R$ 1.264,53
  • Pequena: R$ 2.529,06
  • Média: R$ 6.322,65
  • Grande: R$ 12.645,30

E aqui o lance: a fiscalização de riscos psicossociais tem caráter educativo só até maio de 2026. Depois disso, vira punitiva. Quem deixou pra última hora vai pagar caro.

A média real de quem foi autuado em 2025

Dados da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho mostram que empresas autuadas por irregularidades em programas de SST pagaram em média R$ 18.400 em multas durante 2025. Por quê tão alto se os valores unitários são menores? Porque ninguém é autuado por uma coisa só. Auditor entra, encontra PGR vazio, encontra PCMSO desatualizado, encontra ordens de serviço inexistentes — soma tudo.

Uma média empresa com 3 NRs descumpridas e reincidência fácil ultrapassa R$ 30 mil em uma única ação fiscal.

O custo de fazer certo é menor que uma multa

A conta é simples: a multa mais barata pra microempresa por PGR ausente é R$ 632,27. Pra média empresa, R$ 3.161,33. Some PCMSO, riscos psicossociais, ordens de serviço — passa fácil de R$ 15 mil. O Zakto cobre conformidade NR-1 contínua por uma fração da multa mais barata da sua faixa, com profissional de saúde mental incluso e atualização sempre que sai portaria nova (e sai muita).

Não é venda. É matemática.

Fontes: NR-28 (Portaria MTb nº 3.214/1978), Portaria MTE nº 1.131/2025, Portaria MTE nº 104/2026, Portaria MTE nº 66/2024, Decreto nº 4.552/2002, Lei nº 13.467/2017, Medida Provisória 2095-76

Zakto, Cobre os 3 riscos da NR-1

NR-1 mal cuidada custa caro em 3 lugares.

Processo trabalhista por assédio. Multa do Ministério do Trabalho. Doença ocupacional no INSS. A Zakto cobre os 3 por R$ 97/mês.

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