Acabou a moleza. Em 27 de maio de 2026, o auditor-fiscal do trabalho deixa de ser professor e vira cobrador. Quem não tiver os fatores de risco psicossociais no PGR vai receber auto de infração — e o ministro Luiz Marinho já bateu o martelo: não tem novo adiamento.
A fase educativa começou em 26 de maio de 2025 e dura exatamente 1 ano (Portaria MTE nº 1.419/2024). Durante esse período, o auditor entrava na empresa, olhava a bagunça e orientava. A partir do dia 27, ele entra, olha a bagunça e multa. Simples assim.
O que exatamente muda no dia 27 de maio de 2026
A obrigação em si já existe desde maio de 2025. O que muda é a consequência. Hoje, se a Maria do RH não incluiu "sobrecarga de trabalho" no inventário de riscos da padaria, ela leva uma orientação. Em 27 de maio, leva auto de infração.
O auditor vai pedir, na prática:
- PGR atualizado com fatores de risco psicossociais (FRPRT) listados no inventário
- Coerência entre o que foi identificado e o plano de ação
- Participação dos trabalhadores no processo (com evidência documental)
- Dados de afastamentos por transtornos mentais cruzados com a organização do trabalho
- Avaliação Ergonômica Preliminar (AEP) integrada à NR-17
Spoiler: "esqueci de colocar no papel" não é defesa. A ausência de evidência documental já configura infração formal.
Quanto custa errar
A NR-28 grada as multas por gravidade (leve, média, grave, gravíssima) e porte. Os valores-base vão de R$ 2.396,35 a R$ 6.708,08. Mas atenção pro detalhe que quebra empresa: a multa é multiplicada pelo número de trabalhadores expostos ao risco.
Uma loja de roupas em BH com 20 CLT, autuada por infração grave em risco psicossocial coletivo? Faz a conta. Em casos gravíssimos, o valor por trabalhador exposto pode passar de R$ 67 mil. Reincidência ou oposição à fiscalização? Dobra.
A média que empresas autuadas por irregularidades em SST pagaram em 2025 ficou em R$ 18.400, segundo a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. E isso ainda na fase orientadora, com fiscalização leve.
Dá pra parcelar em até 12 vezes. Dá pra recorrer em 10 dias. Dá pra reduzir até 50% se corrigir durante a fiscalização. Mas o ideal é não cair na lista.
Quem tá na mira primeiro
O MTE não vai fiscalizar 21 milhões de empresas no dia 27. A seleção é estatística e por denúncia. Setores prioritários, segundo o próprio ministério:
- Teleatendimento (call center é o queridinho do auditor)
- Bancos e financeiras
- Saúde (hospitais, clínicas)
- Tecnologia da informação
Além desses, entram na fila empresas que não enviam eventos de SST ao eSocial, estabelecimentos nunca fiscalizados, e setores com alta acidentalidade. E tem mais: o MPT já abre inquérito civil independentemente do prazo da NR-1. Ou seja, em alguns setores, a punição já tá rolando.
Por que o governo apertou agora
Os números explicam o aperto. Os transtornos mentais e comportamentais cresceram 134% em afastamentos nos últimos dois anos (dados conjugados MTE/Previdência/INSS, abril de 2026). Só em 2025, cerca de meio milhão de trabalhadores foram afastados por ansiedade, depressão e burnout.
Na Justiça do Trabalho, mais de 5 mil ações sobre riscos psicossociais desde 2014, com R$ 2,2 bilhões em discussão. Em 2025 sozinho: 635 processos novos. O João do financeiro entrando com ação por burnout virou rotina, não exceção.
A CANPAT 2026, lançada em abril, tem como tema oficial "Pela Prevenção dos Riscos Psicossociais no Trabalho". Quando o governo gasta orçamento de campanha num assunto, é porque vem fiscalização forte atrás.
O que fazer nos meses que sobram
Na nossa visão, dá tempo — mas não muito. O caminho objetivo:
- Atualizar o PGR incluindo FRPRT no inventário (sobrecarga, metas, jornada, assédio, autonomia, esforço-recompensa)
- Fazer a AEP integrada com NR-17
- Documentar a participação dos trabalhadores (ata, formulário, qualquer coisa por escrito)
- Montar plano de ação coerente com os riscos identificados
- Guardar tudo organizado, porque auditor pede no balcão
Pra empresa pequena ou média que não tem time interno de SST, terceirizar isso é mais barato que uma única multa. O Zakto cuida do PGR com riscos psicossociais por uma fração do que custa o auto de infração mais leve da NR-28 — e mantém atualizado o ano inteiro, não é projeto de prateleira.
Da porta pra dentro do dia 27 de maio, o jogo muda. Quem se mexer agora chega tranquilo. Quem deixar pra última semana vai descobrir que consultoria séria não nasce em galho de árvore.
Fontes: Portaria MTE nº 1.419/2024; NR-1 (capítulo 1.5); NR-28; Lei nº 14.831/2024; MTE — CANPAT 2026; Subsecretaria de Inspeção do Trabalho; dados conjugados MTE/Previdência/INSS, abril de 2026.