R$ 29.710.
Esse é o valor que uma loja de roupas em BH com 30 funcionários pode pagar se o auditor do MTE aparecer e encontrar 5 itens faltando. Com reincidência. Vou te mostrar como cheguei nesse número.
A NR-28 define as multas, e o lance é que elas são por item. Descumpriu 5 coisas? Paga 5 vezes. Não é pacote combo com desconto.
Pra micro com até 10 funcionários, cada multa vai de R$ 670 a R$ 2.971. Parece fichinha? Multiplica por 5. Agora imagina que o auditor volta em 6 meses e pega a mesma coisa, dobra tudo.
Pra empresa com 26 a 50 funcionários, o valor por item sobe pra R$ 883 a R$ 4.124.
Os 5 campeões de autuação
Sem PGR, é tipo dirigir sem CNH. O auditor nem precisa ir além disso pra te multar.
Sem canal de denúncias, se alguém na sua empresa sofre assédio e não tem pra quem falar, o problema vira seu. E vira processo.
Sem treinamento anti-assédio, a Lei 14.457 exige e o auditor pode pedir certificado. Não tem? Toma multa.
Sem pesquisa de riscos psicossociais, a NR-1 manda identificar esses riscos. Sem pesquisa, como você prova que tentou?
Sem comitê de ética, quem analisa denúncia na sua empresa? Se a resposta é "ninguém", você não tem governança nenhuma.
A conta da Maria
A Maria tem aquela loja em BH. Nunca ouviu falar de NR-1 (e olha que o contador dela devia ter avisado). O auditor chega, acha os 5 itens faltando: 5 x R$ 2.971 = R$ 14.855. Se ele voltar e pegar de novo: R$ 29.710. E isso sem contar processo trabalhista, que custa de R$ 50 mil a R$ 370 mil por caso.
O Zakto cobre todos esses itens por uma fração da multa mais barata. A pergunta não é se vale a pena. É se você pode arriscar não fazer.
Fontes: NR-28 Anexo I, Portaria MTE 1.419/2024, TST 2024