PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) é o documento base que a NR-1 exige. Quem fez PGR antes de 2025 e não atualizou está com documento velho. A nova NR-1 obriga incluir os 13 fatores psicossociais no inventário, mais coisas. Esse texto é a estrutura completa do PGR psicossocial pra 2026.
O que mudou no PGR
Antes de maio de 2025: PGR cobria risco físico, químico, biológico, ergonômico e de acidente. Cinco categorias clássicas.
Depois de maio de 2025 (Portaria MTE 1.419/2024): PGR cobre as cinco categorias clássicas mais riscos psicossociais. Seis categorias.
Quem tem PGR antigo precisa atualizar, não jogar fora. A revisão pode aproveitar 60-70% do documento existente, só completando o que falta.
Estrutura completa do PGR psicossocial (NR-1, 2026)
Seção 1: Dados da empresa
- Razão social, CNPJ, CNAE, endereço.
- Número de empregados (CLT, terceirizados, estagiários se aplicável).
- Setor de atuação.
- Responsável técnico (se houver SESMT) ou responsável pela elaboração.
- Data de elaboração e revisão (atenção: PGR sem data não vale).
Seção 2: Caracterização da empresa
- Atividades desenvolvidas (descrição operacional).
- Postos de trabalho (lista por área e função).
- Jornada padrão (horários, escala, banco de horas).
- Fluxo organizacional (organograma).
Seção 3: Levantamento de riscos
Principal seção. Pra cada categoria de risco, identifica:
- Físico: ruído, vibração, calor, frio, radiação, umidade.
- Químico: poeira, fumo, névoa, gás, vapor, agente químico.
- Biológico: vírus, bactéria, fungo, parasita.
- Ergonômico: postura, esforço repetitivo, levantamento de peso, ritmo, jornada.
- Acidente: máquina, ferramenta cortante, queda, incêndio, eletricidade.
- Psicossocial (novo, obrigatório desde maio 2025): os 13 fatores do Guia MTE 2025.
Os 13 fatores psicossociais (Guia MTE 2025)
- Sobrecarga de trabalho
- Ritmo de trabalho intenso ou imprevisível
- Jornada exaustiva ou em turnos prolongados
- Falta de autonomia e controle
- Conflito interpessoal e violência no trabalho
- Assédio moral
- Assédio sexual
- Esforço/recompensa desbalanceado
- Organização precária do trabalho (falta de clareza, comunicação ruim)
- Gestão por metas inalcançáveis ou abusivas
- Insegurança no emprego (instabilidade contratual)
- Falta de suporte social (isolamento, ausência de apoio de chefia/colegas)
- Falta de reconhecimento profissional
Para cada um, o PGR precisa indicar:
- Onde foi identificado (quais postos/áreas)?
- Como foi identificado (instrumento, evidência)?
- Qual o nível de risco (baixo, médio, alto)?
Seção 4: Inventário de riscos
Tabela consolidada com todos os riscos identificados. Padrão MTE manual GRO março 2026:
| Risco | Categoria | Origem | Postos afetados | Trabalhadores expostos | Avaliação | |---|---|---|---|---|---| | Sobrecarga | Psicossocial | Demanda > capacidade | Atendimento, Pico horário | 12 | Alto | | Ruído | Físico | Equipamento Y | Produção | 8 | Médio |
Quanto mais detalhada, mais defensável.
Seção 5: Plano de ação
Para cada risco identificado no inventário, plano com:
- Medida de controle (qual ação?)
- Responsável (quem executa?)
- Prazo (até quando?)
- Indicador de eficácia (como medir se funcionou?)
- Status atual (planejado/em execução/concluído)
Ausência de plano de ação coerente é a 2ª causa mais comum de auto na NR-1 (24% das fiscalizações em 2025). Plano genérico do tipo "ações de bem-estar" sem especificar nada também conta como ausência.
Seção 6: Monitoramento
Indicadores-chave que a empresa monitora pra acompanhar evolução dos riscos psicossociais:
- Turnover por área (mensal/trimestral)
- Absenteísmo por motivos emocionais (mensal)
- Afastamentos por CID-F (transtornos mentais e comportamentais)
- Horas extras médias
- Resultado de pesquisa de clima/diagnóstico psicossocial (semestral ou anual)
- Denúncias recebidas pelo canal
Cada indicador com meta e acompanhamento documentado.
Seção 7: Participação dos trabalhadores
Obrigatório pela NR-1. Evidência de que os trabalhadores foram ouvidos no processo:
- Ata de reunião de discussão de riscos
- Lista de presença
- Formulário de levantamento aplicado
- Pesquisa anônima
Sem evidência de participação, NR-1 considera nulo o levantamento. 18% das fiscalizações em 2025 caíram aqui.
Seção 8: Treinamento e ciência
- Conteúdo programático do treinamento NR-1 (4h padrão MPT)
- Lista de presença assinada
- Certificado individual
- Ciência de cada funcionário sobre os riscos do próprio posto
Seção 9: Política anti-assédio e Código de Conduta
Obrigatório pela Lei 14.457/2022 em empresas com CIPA, mas recomendado em qualquer porte:
- Política anti-assédio assinada pela direção
- Código de Conduta
- Divulgação documentada
- Ciência individual
Seção 10: Canal de denúncias
Obrigatório pela Lei 14.457/2022 em empresa com CIPA. Documentação:
- Forma do canal (telefone, email, canal online)
- Garantias (anonimato, ausência de retaliação)
- Procedimento de apuração (recomenda-se 7 fases padrão MPT)
- Prazo de retorno ao denunciante
- Histórico de denúncias e apurações (anonimizado, mas auditável)
Seção 11: Apoio em fiscalização
Pasta de fiscalização pronta:
- Toda documentação acima organizada
- Acessível em até 5 minutos quando o auditor pedir
- Versão impressa OU digital validada
Tamanho típico
- MEI / ME até 19 funcionários: PGR simplificado, 5-15 páginas. NR-1 permite formato simplificado nesse porte.
- EPP de 20-100 funcionários: PGR padrão, 20-50 páginas.
- Médio/Grande: PGR completo, 50-150 páginas. Pode anexar documentos complementares (laudos, planos específicos).
Erros que viram auto
- PGR sem data ou sem assinatura do responsável.
- PGR copiado de modelo genérico sem adaptação à empresa.
- Risco psicossocial não inventariado ou inventariado superficialmente.
- Plano de ação genérico sem medidas específicas.
- Sem evidência de participação dos trabalhadores.
- Indicadores listados mas sem dados monitorados.
- PGR antigo (pré-2025) sem atualização.
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Fontes: Portaria MTE nº 1.419/2024 (NR-1 capítulo 1.5); Manual GRO/PGR MTE março 2026; Lei 14.457/2022; Guia de Fatores de Risco Psicossociais MTE 2025; NR-28 Anexo I.