Professor adoecendo virou estatística. E a partir de 26 de maio de 2026, escola ou creche que não documentar isso no PGR vira multa.
A NR-1 atualizada pela Portaria MTE nº 1.419/2024 obriga toda empresa com CLT a mapear fatores de risco psicossociais. Sem exceção de porte. Uma creche bairrista com 4 funcionárias entra na regra igual rede de colégio com 800 professores. A Portaria MTE nº 765/2025 deu uma sobrevida (fase educativa até 26/05/2026), mas depois disso o auditor fiscal chega autuando.
E olha que coisa: o setor educacional é justamente um dos mais expostos. Dados do Ministério da Previdência mostraram mais de 440 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024. Professor, coordenador pedagógico e auxiliar de creche estão no topo da lista da OIT pra adoecimento ocupacional psíquico. Faz sentido. O trabalho é relacional o tempo todo.
Os riscos psicossociais que o MTE vai olhar na escola
O Guia de Fatores de Risco Psicossociais do MTE (2025) e o Manual GRO/PGR publicado em março/2026 listam o que precisa estar no PGR. Pro setor educacional, na nossa visão, esses aqui são os que mais pesam:
- Sobrecarga de jornada: professora que dá aula de manhã, corrige prova à tarde e atende pai no WhatsApp à noite. Isso é risco documentável.
- Acúmulo de turmas: 5, 6, 7 turmas diferentes com planos de aula distintos. A organização do trabalho está mal desenhada.
- Assédio moral institucional: cobrança por nota do ENEM, ranking interno de professor, reunião pública de "desempenho".
- Conflito com famílias: pai agressivo, ameaça em reunião, exposição em rede social. A escola precisa ter protocolo.
- Violência de aluno: agressão física e verbal de criança ou adolescente, principalmente em creche e fundamental.
- Precarização contratual: professor horista sem garantia de turma no semestre seguinte gera ansiedade crônica.
A Fundacentro lançou em maio de 2026 diretrizes específicas pra aplicar isso, coordenadas pela pesquisadora Maria Maeno. Vale baixar.
Quanto custa ignorar (números reais de 2026)
A URF em 2026 está em R$ 4,2151. As multas seguem a NR-28 atualizada pela Portaria MTE nº 104 de janeiro/2026.
Não ter PGR é infração gravíssima:
- Microempresa (creche pequena): R$ 632,27
- Pequena (escola com 20 a 99 CLT): R$ 1.264,53
- Média (colégio com 100 a 499 CLT): R$ 3.161,33
- Grande (rede com 500+): R$ 6.322,65
Ter PGR desatualizado, sem os riscos psicossociais, é infração grave. Dobra os valores acima. E aqui vem o detalhe que muita escola ignora: a multa é por item descumprido e por trabalhador exposto. Colégio com 80 professores sem avaliação psicossocial pode acumular autuação em sequência.
Pior. A Portaria MTE nº 1.131/2025 reformulou a progressividade, e reincidência amplia. Se a auditoria fiscal entender risco grave e iminente (uma professora adoecendo, com CAT aberta, sem PGR), pode interditar atividade. Creche interditada em pleno semestre letivo é um problema que vai bem além da multa.
O que a coordenadora do MTE disse (e isso muda tudo)
Viviane Forte, coordenadora-geral de Fiscalização em SST do MTE, foi clara: o auditor não vai checar se a escola "tem" risco psicossocial. Toda escola tem. Ele vai checar se a instituição documentou que tem, avaliou e está fazendo algo a respeito.
Isso é a chave. Não adianta dizer "aqui não tem assédio". Tem que ter inventário de risco, plano de ação, evidência de que o canal de denúncia da Lei 14.457/2022 funciona, e revisão anual. Sem papel, não existe.
Como a escola pode se preparar até maio/2026
O que recomendamos pra direção de colégio ou creche:
- Levantar inventário dos 6 riscos psicossociais listados acima, por função (professor, auxiliar, coordenador, vigilante).
- Aplicar instrumento validado de avaliação (Copenhagen Psychosocial Questionnaire é o mais usado e aceito).
- Montar plano de ação com responsável e prazo. Sem isso, o PGR é decorativo.
- Treinar liderança pedagógica em conduta anti-assédio (Lei 14.457/2022 já obriga isso, inclusive).
- Considerar buscar o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental da Lei 14.831/2024. É evidência forte em ação trabalhista.
O Zakto faz essa operação contínua pra escola e creche, com profissional de saúde mental dedicado, instrumento aplicado, PGR atualizado e protocolo de canal de denúncia. Por uma fração da multa mais barata da tabela acima.
O lance é que maio de 2026 não é prazo distante. É calendário letivo. E a fase educativa acaba.
Fontes: Portaria MTE nº 1.419/2024; Portaria MTE nº 765/2025; Portaria MTE nº 104 de 29/01/2026 (NR-28); Portaria MTE nº 1.131/2025; Lei nº 14.457/2022; Lei nº 14.831/2024; Manual GRO/PGR da NR-1 (MTE, março/2026) https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/manuais-e-publicacoes/manual_gro_pgr_da_nr_1.pdf; Guia de Fatores de Risco Psicossociais MTE 2025 https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/guia-nr-01-revisado.pdf; Fundacentro (maio/2026) https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2026/maio/fundacentro-lanca-diretrizes-para-aplicar-nr-1-com-inclusao-dos-riscos-psicossociais; NR-01 texto atualizado https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/nr-01-atualizada-2025-i-1.pdf