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LGPD20 de janeiro de 20265 min

LGPD e pesquisa de clima: você pode estar coletando dados de forma ilegal

Pesquisa de clima coleta dados sensíveis sobre saúde mental. Se não seguir a LGPD, o problema dobra.

Lembre-se: NR-1 mal cuidada custa caro em 3 lugares

Trabalhista: processos por assédio (R$ 30k–500k por funcionário). Fiscal: multa do MTE (R$ 670 a R$ 6.708 por item, até ~R$ 28 mil numa fiscalização de PME). Previdenciária: NTEP, FAP e ação regressiva do INSS quando doença psicossocial é reconhecida. Veja as 3 frentes →

Deixa eu te contar uma coisa que quase ninguém fala.

Quando você aplica pesquisa de clima na empresa, tá coletando dados sobre saúde mental dos seus funcionários. Pela LGPD, isso é dado sensível. Art. 11 da Lei 13.709/2018.

Dado sensível tem regra mais rígida. Não basta boa intenção. Precisa de base legal, consentimento informado e segurança no armazenamento.

O que pode dar errado

Uma empresa em SP aplicou pesquisa usando Google Forms. Pediu nome, e-mail corporativo e CPF "pra controle". Resultado? Funcionário reclamou na ANPD, empresa tomou advertência.

O lance é: pesquisa de clima precisa ser anônima de verdade. Não adianta dizer que é anônima se o formulário coleta e-mail.

As 4 regras de ouro

1. Anonimato real, Sem nome, sem e-mail, sem IP, sem CPF. Se dá pra rastrear quem respondeu, não é anônimo.

2. Consentimento informado, O funcionário precisa saber o que vai ser coletado, pra quê e por quanto tempo.

3. Base legal adequada, Pra dados de saúde do trabalhador, a base é o Art. 11, II, "b", proteção da vida ou tutela da saúde.

4. Segurança no armazenamento, Criptografia. Planilha no Drive compartilhada com a empresa inteira não serve.

"Mas a NR-1 obriga a pesquisa..."

Obriga. Mas não te autoriza a violar a LGPD pra fazer. As duas leis precisam andar juntas.

É tipo imposto de renda, ninguém gosta, mas se não fizer direito, ferrou dos dois lados.

Na prática

O Zakto não coleta nenhum dado identificável na pesquisa. Cada funcionário recebe código único, sem nome, sem CPF, sem rastro. Resultados são agregados por grupo, nunca individuais.

Conformidade com NR-1 E com LGPD. Sem gambiarra.


Fontes: LGPD Art. 11, ANPD orientações 2025, NR-1 Portaria MTE 1.419/2024

Zakto, Cobre os 3 riscos da NR-1

NR-1 mal cuidada custa caro em 3 lugares.

Processo trabalhista por assédio. Multa do Ministério do Trabalho. Doença ocupacional no INSS. A Zakto cobre os 3 por R$ 97/mês.

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