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Observatório NR-1
Categoria NR-1

Assédio sexual no Brasil

Conduta de natureza sexual não desejada no ambiente de trabalho. Crime previsto no art. 216-A do Código Penal e dever de prevenção pela Lei 14.457/2022.

Processos trabalhistas
60.854
de 16.267.857 totais NR-1 (0.4%)
Fonte: DataJud (CNJ)
TACs do MPT
109
de 107.092 totais (0.1%)
Fonte: Ministério Público do Trabalho
Tribunal #1
TRT2 (SP)
22.388
UF #1 (TACs)
SP
15
Processos 2025 vs 2024
+39%
variação ano sobre ano

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