# Radar NR-1 · Q2 2026

**Panorama nacional de Termos de Ajuste de Conduta (TACs) do MPT**

*Publicado em 21 de abril de 2026 por Zakto Observatório NR-1.*

Primeira edição nacional do Radar NR-1 com cobertura total dos TACs firmados perante o Ministério Público do Trabalho no Brasil. Consolida quase três décadas (1997–2026) de compromissos formais, classificados por tema de risco psicossocial (NR-1) e trabalhista.

- **Painel público**: [https://zakto.net/dataset](https://zakto.net/dataset)
- **Cobertura temporal**: 1997 a 2026
- **Periodicidade**: trimestral

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## Números-chave

| Indicador | Valor |
|---|---:|
| TACs MPT indexados no Brasil | 0 |
| Empresas identificadas (CNPJ único) | 540 |
| TACs classificados por tema NR-1 | 0 |
| TACs publicados entre 2020 e 2026 | 0 |
| UFs cobertas | 0 |
| Procuradorias Regionais (PRTs) | 24 |

Cada TAC é um compromisso formal assinado pela empresa perante o MPT, documento público por força da Lei 12.527/2011 (LAI).

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## 1. Por que o Radar existe

Termos de Ajuste de Conduta (TACs) são atos públicos oficiais, amparados pela Lei 12.527/2011 (LAI). O Radar NR-1 consolida esses compromissos em um único painel nacional — algo que antes não existia de forma agregada, padronizada, classificada por tema.

Em um único lugar, todo o histórico brasileiro de TACs com o MPT, com empresa identificada e cada caso categorizado em uma das 20+ categorias de risco NR-1 (assédio moral, sobrecarga, trabalho infantil etc).

A Portaria MTE 1.419/2024 (NR-1 psicossocial) entrou em vigor em maio de 2025 e exige que toda empresa com funcionários avalie riscos psicossociais. Ter visibilidade sobre quem já foi acionado pelo MPT nesses temas é útil pra advogados (due diligence), jornalistas (apuração), pesquisadores (mapeamento), fornecedores (risco de cadeia) e gestores (benchmark).

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## 2. Distribuição geográfica

As 10 UFs com maior volume de TACs MPT no Brasil:

| UF | TACs |
|---|---:|


São Paulo lidera isoladamente. Estados do Centro-Oeste (Goiás) e Nordeste (Piauí, Pernambuco) aparecem forte — setores como agronegócio, confecção e varejo concentram TACs por sobrecarga, jornada excessiva e trabalho infantil.

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## 3. Temas NR-1 mais recorrentes

Dos 0 TACs classificados, os temas mais frequentes (marcados com ⚠ estão dentro do escopo NR-1 psicossocial da Portaria MTE 1.419/2024):

| Tema | TACs |
|---|---:|


A classificação está em consolidação contínua; os números crescerão conforme mais casos são revisados.

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## 4. Três tendências pro próximo trimestre

### Assédio moral entre os principais temas NR-1

Assédio moral aparece no top 3 nacional entre os temas classificados dentro do escopo NR-1. Empresas com cultura organizacional problemática são hoje o maior vetor de exposição. A Portaria MTE 1.419/2024 exige agora mapeamento formal desse risco — sem PGR psicossocial, a empresa fica exposta a responsabilização trabalhista (TRT), cível (dano moral individual e coletivo) e, em casos graves, criminal (CP art. 216-A pra assédio sexual).

### Concentração em SP com alta dispersão nacional

SP lidera em volume absoluto, mas Goiás, Piauí e Pernambuco aparecem no top 5 — NR-1 psicossocial não é problema só de grandes centros. Agronegócio goiano, confecção pernambucana e varejo piauiense têm padrão consolidado de TACs sobre sobrecarga, jornada excessiva e trabalho infantil.

### O mito de "MPT parou em 2019" não resiste aos dados

Narrativa comum no meio jurídico diz que o MPT "parou de publicar TACs" após 2019. O painel prova o contrário. Em 2020-2026 temos **0 TACs** indexados nacional — mais que qualquer período anterior. Quem depende de fontes desatualizadas está com informação incompleta há 6 anos.

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## 5. Abrangência

- **O que é coberto:** atos oficiais do Ministério Público do Trabalho em todo o território nacional, amparados pela Lei 12.527/2011 (LAI).
- **O que é classificado:** cada caso é associado a pelo menos uma categoria de risco NR-1 ou trabalhista clássica, seguindo a taxonomia da Portaria MTE 1.419/2024 e capítulo V da CLT.
- **Limitações:** o painel não inclui processos cíveis ou criminais (esfera estadual) nem processos trabalhistas sem trânsito público. Escopo: compromissos formais firmados perante o MPT.
- **Atualização:** contínua. Revisões periódicas do dataset corrigem identificações ambíguas.

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## 6. Contexto normativo

- Portaria MTE 1.419/2024 — NR-1 riscos psicossociais
- Lei 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação
- CLT art. 157 — obrigação do empregador com ambiente saudável

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## Contato

- Imprensa, pesquisadores, advogados: [observatorio@zakto.net](mailto:observatorio@zakto.net)
- Painel público: [https://zakto.net/dataset](https://zakto.net/dataset)
- Explorar Observatório por empresa: [https://zakto.net/observatorio](https://zakto.net/observatorio)

*Zakto é o sistema de gestão NR-1 para PMEs brasileiras.*